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78126

Ano:

2016

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Orgão:

PC-GO

Disciplina:

Direito Constitucional

Nível:

Superior

Cargo:

Agente de Polícia Civil (Superior)

Assuntos:

Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante

Assinale a opção correta a respeito de súmula vinculante

Durante o processo de aprovação de súmula vinculante, os processos judiciais em curso que tratem da matéria objeto do enunciado serão suspensos em observância à segurança jurídica

A edição de súmula vinculante é matéria de competência absoluta e exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo vedada a intervenção típica ou atípica de quaisquer terceiros

A súmula vinculante produz efeitos imediatos a partir de sua edição, não admitindo a modulação que pode ter lugar em determinadas hipóteses de controle concentrado

A edição de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não impede que o Congresso Nacional possa alterar ou revogar dispositivo constitucional objeto do enunciado dessa súmula

Súmula vinculante vincula o próprio Supremo Tribunal Federal, que haverá de necessariamente ater-se ao comando nela contido

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